O presidente do PTB, Roberto Jefferson (foto), teve prisão decretada em 13 de agosto de 2021.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu os repasses do Fundo de Financiamento de Campanha ao candidato à Presidência da República, Roberto Jefferson (PTB). Eis a íntegra da decisão (208KB).

A decisão emitida nesta 6ª feira (19.ago.2022) é do ministro Carlos Hoberbach e atende pedido do Ministério Público Eleitoral pela rejeição do registro da candidatura de Jefferson.

Segundo o ministro, a inelegibilidade do candidato do PTB é “muito provável”. No pedido, o MPE argumenta que o envio de verba pública para o candidato será um “prejuízo” aos cofres públicos.

O perigo de dano pode ser aferido pela natureza imediata do prejuízo ocasionado com o dispêndio da verba pública específica com o candidato impugnado, a poucos dias do pleito. A verba não somente não seria a bom tempo revertida, como é inequívoco o detrimento que os gastos incabíveis trariam para candidaturas com viabilidade jurídica mínima”, diz trecho do pedido.

Jefferson foi preso preventivamente em agosto do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em junho, a filha Cristiane Brasil havia anunciado que o político seria candidato ao governo do Rio.

Na convenção do PTB, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), declarou que o partido e o ex-congressista apoiarão a reeleição do atual chefe do Executivo.

Jefferson está inelegível até 2027, segundo Márlon Reis, advogado e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa.

O político, no entanto, está registrado como candidato à presidência da República no TSE para o pleito desse ano. A corte eleitoral tem até o dia 12 de setembro para julgar a candidatura.

PODER 360