O juiz eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu determinou, na noite de ontem (30), que a equipe de campanha de Nilvan Ferreira (PL) apague um vídeo de suas redes sociais com ataques ao governador João Azevêdo (PSB), candidato à reeleição.

O magistrado atendeu a um pedido feito pela “Coligação Juntos pela Paraíba” que reúne o PSB e outros 10 partidos.

No vídeo, Nilvan usa a expressão “governador que desvia dinheiro da saúde”. Azevêdo é o principal alvo da campanha de Nilvan.

A pena por descumprimento é de uma de R$ 5 mil.

Na fundamentação, o magistrado diz que a liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia, onde há a livre possibilidade de
comunicação de ideias, do debate, da contestação, devendo a comunicação e a expressão ser protegidas contra a censura, principalmente a chamada censura prévia.

Porém, a Justiça Eleitoral, segundo a decisão, deverá ocorrer quando houver extrapolação dos limites da liberdade de expressão, nos casos em que o conteúdo de matéria jornalista veiculada (ou de postagens nas redes sociais) contenha ofensa à honra ou à imagem de (pré)candidato, partido ou coligação, ou divulgue fatos sabidamente inverídicos, com intuito de desqualificar a imagem de potencial candidato e induzir o eleitor ao não voto.

Na linha do parecer ministerial (MPE), configurou–se ofensa à honra de pré–candidato, não se limitando a mensagem à mera veiculação de críticas ácidas (…) Em assim concluindo, apesar da liberdade de expressão obter especial proteção constitucional na república, entendo que nenhum princípio é absoluto e, no caso sob análise, foram ultrapassados os limites do debate político com a publicação de conteúdo ofensivo em desfavor do segundo representante”, afirmou.

Argumentação dos advogados de Azevêdo

O advogados de João Azevêdo argumentaram que a equipe de campanha de Nilvan, no vídeo, “utiliza o verbo “desviar” no tempo presente – “desvia” – passando a falsa ideia de que tal imputação estaria ocorrendo no momento atual. Segundo a defesa, o que reforça a nítida intenção de disseminar propaganda eleitoral negativa contra o candidato representante. E destaca na argumetnação que, apesar do esforço empreendido pelo representado para caluniar o segundo representante, João Azevêdo não tem, contra si, qualquer denúncia ou condenação pela prática do crime aventado ou por nenhum outro.

Nilvan afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

 

Jornal da Paraíba