O STF (Supremo Tribuna Federal) formou um placar de 7 votos a favor de manter a suspensão do piso salarial da enfermagem. A votação confirmou uma decisão individual do ministro Roberto Barroso.

Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso e deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro da medida, se a implantação envolve riscos de demissões e se pode afetar qualidade dos serviços prestados.

O julgamento ainda está aberto no plenário virtual da Corte. Se encerra às 23h59 de 6ª feira (16.set). No formato, não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Até a conclusão, os ministros podem mudar seus votos. Alterações do tipo, no entanto, são raras.

Até lá, algum ministro também pode pedir destaque, o que levaria o caso a ser julgado no plenário físico do Supremo. A votação seria recomeçada.

Votaram para suspender o piso o relator do caso, ministro Roberto Barroso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, divergiram.

A decisão de Barroso foi liminar (provisória), dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). Eis a íntegra do documento (258 KB). Agora, o Supremo está referendando sua decisão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na 5ª feira (15.set) que a decisão do STF “não sepulta” o piso. Ele declarou que pode convocar sessão da Casa Alta mesmo em período eleitoral para resolver questão.

“A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados”, disse.

Pacheco disse que convocará reunião de líderes do Senado “imediatamente”. Quer apresentar “soluções possíveis” até 2ª feira (19.set). Declarou que, se for preciso, chamará sessão para tratar só desse tema.

Na última semana, Pacheco havia listado algumas ideias para custear o piso da enfermagem. Eis o que foi citado:

  • tabela do SUS – atualização da tabela de procedimentos realizados por hospitais que atendem o sistema único;
  • desoneração da folha – redução dos impostos cobrados sobre a folha de pagamentos do setor da saúde;
  • abater dívida – compensação a Estados e municípios pelos gastos a mais, reduzindo as dívidas com a União.

Também já foram debatidas fontes como lucros das estatais, regulamentação de jogos de azar, recursos da mineração e até créditos extraordinários.

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), criticou a Corte por suposta “interferência” na decisão de confirmar a suspensão do piso salarial da enfermagem.

Em live semanal transmitida nesta 5ª feira (15.set.2022), o chefe do Executivo afirmou que a decisão representa “mais uma interferência do STF”. Disse não ter “nada a ver com constitucionalidade” e que a Corte prejudica 2 milhões de profissionais de saúde.

A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Entrou em vigor em 5 de agosto.

Barroso entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados. O magistrado viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Em entrevista a jornalistas em 8 de setembro, Barroso disse que está “empenhado” em viabilizar o piso salarial de enfermagem, mas que é preciso construir uma fonte de custeio e evitar demissões.

“É muito justa a instituição de piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. A minha visão e a de muitos é que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, afirmou.

O ministro também disse que suspendeu o piso porque havia “um risco real e iminente de descumprimento geral” e que muitos hospitais estavam demitindo trabalhadores de forma antecipada por dificuldades em cumprir com o pagamento do salário definido.

O ministro determinou os seguintes esclarecimentos sobre impactos do piso e respectivos responsáveis por responder:

  • a situação financeira de Estados e Municípios: Ministério da Economia; os 26 Estados e o Distrito Federal; e a CNM (Confederação Nacional de Municípios);
  • empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa: Ministério do Trabalho e Previdência e a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde);
  • qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos: Ministério da Saúde; o CNS (Conselho Nacional de Saúde); o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).

Os órgãos e entidades têm 60 dias para enviar as informações.

 

PODER 360