Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que permite a migração de todos os consumidores de alta tensão para o mercado livre a partir de 2024. Segundo a pasta, 106 mil unidades de consumo estão aptas a migrar.

As normas foram publicadas nesta 4ª feira (28.set.2022) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra da portaria (63 KB).

Esse grupo de consumidores têm faturas mensais superiores à cerca de R$ 10.000. A partir de 1º de janeiro de 2024, eles poderão buscar fornecedores de energia, sem serem obrigados a comprar da distribuidora local.

A portaria abre o mercado para consumidores do grupo A, em tensão maior que 2,3 Kv (quilovolts). Já é possível comprar energia no mercado livre desde 1996, mas somente para quem consumia carga acima de 1.000 kW ou 500 kW, no caso de fontes renováveis incentivadas.

A portaria foi colocada em consulta pública em julho. Segundo o ministério, “nenhum agente foi contrário à medida, o que demonstra a maturidade do assunto para que a abertura seja promovida”. A pasta recebeu 60 contribuições.

É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, disse o presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira.

De acordo com a associação, 0,03% dos consumidores estão no mercado livre e respondem por 48% do consumo nacional, atualmente.

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para a abertura do mercado livre aos consumidores de baixa tensão. A medida está parada, mas em agosto o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve pautá-la depois das eleições de outubro.

 

Poder 360