Reprodução

Dos 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15 não atingiram a chamada “cláusula de barreira” e buscam alternativas para se manter. Seis chegaram a eleger deputados federais: Novo, Patriota, PROS, PSC, PTB e Solidariedade.

Outros nove não elegeram nenhum nome para a Câmara: Agir, Democracia Cristã, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e Unidade Popular. O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A partir de 1º de fevereiro de 2023, essas legendas não terão acesso aos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral nem ao horário eleitoral obrigatório. Diante do cenário, ao menos duas siglas já iniciaram o processo de fusão.

Cláusula de barreira

A cláusula de barreira ou cláusula de desempenho é uma norma “que nega ou restringe funcionamento parlamentar ao partido que não tenha alcançado determinado percentual de votos”, segundo o TSE. O dispositivo foi aprovado em 2017 pelo próprio Congresso Nacional para conter a pulverização de partidos. As regras têm limites gradativos até 2030.

Depois de 1º de fevereiro de 2019, só tiveram direito ao fundo e ao tempo de propaganda os partidos que, nas eleições de 2018, receberam ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles, ou que elegeram pelo menos nove deputados federais em nove unidades da federação.

“A cláusula de barreira é uma situação que pode fortalecer os partidos políticos, que são os primeiros destinatários do voto e a estrutura de representação de pessoas. A dispersão partidária dificulta sobremaneira a governabilidade, o que pode ser ruim para a democracia”, afirma o cientista político e advogado Nauê de Azevêdo, professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub).

“Mas se os partidos não se adequarem a uma realidade na qual têm uma força ainda maior, acertando suas ferramentas de democracia interna, a cláusula de barreira pode se tornar perigosa para o acesso das pessoas comuns ao direito de serem votadas”, complementa Azevêdo.

Nas eleições de 2022, a exigência foi maior: o partido deveria receber 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em nove unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada um deles, ou eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos nove unidades da federação.

Os partidos que não obtiveram desempenho suficiente neste ano terão funcionamento parlamentar limitado. Além de não poderem acessar os Fundos Eleitoral e Partidário, as legendas não poderão possuir estrutura funcional própria no Congresso.

Seis dos 15 partidos que não atingiram a cláusula de barreira nestas eleições receberam valores do Fundo Eleitoral referentes às últimas eleições.

Juntos, o montante das legendas que não atingiram a cláusula é de mais de R$ 569 milhões. As quantias separadas por sigla são: Novo (R$ 90 milhões, que foram recusados pela legenda), Patriota (R$ 86 milhões), PROS (R$ 91 milhões), PSC (R$ 76 milhões), PTB (R$ 114 milhões) e Solidariedade (R$ 112 milhões).

Fusão

Os parlamentares eleitos pelos partidos que vão perder recursos por causa da cláusula de barreira podem trocar de legenda sem a perda de mandato. Uma tendência política, no entanto, é a fusão entre as siglas a fim de garantir o acesso aos Fundos Eleitoral e Partidário e ao horário eleitoral obrigatório.

Nesse sentido, o PROS e o Solidariedade divulgaram, na última sexta-feira (7), a fusão entre os dois partidos. O anúncio foi feito por meio de um comunicado assinado pelos presidentes das legendas — respectivamente, Eurípedes Júnior e Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho da Força.

A fusão, dizem os presidentes partidários, “é motivada pela identidade, compatibilidade de valores e visão compartilhada do projeto político nacional”. Ambos os partidos integram atualmente a coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa ao Palácio do Planalto.

Segundo o comunicado, os dirigentes afirmam que os partidos “se unem para ofertar ao país um projeto partidário democrático que vislumbra, como instrumento político, melhorar a vida das pessoas. A solidariedade será premissa no trato social e a prosperidade, estimulada no cotidiano”.

União Brasil e PP

Após o primeiro turno das eleições, foi discutida também uma fusão entre União Brasil e PP, mas não para atingir a cláusula de barreira e, sim, aumentar a influência e o poder do chamado “Centrão” no Congresso Nacional.

Os dois partidos chegaram a sinalizar de forma positiva a fusão, mas a ideia não agradou aos demais correligionários, pois o PP e o União Brasil são rivais em alguns estados. Agora, os partidos analisam a construção de uma federação.

Federações

Os partidos também podem se unir como federações com o objetivo de atingir a cláusula de barreira e acessar a verba pública. O mecanismo foi regulamentado pelo TSE em dezembro de 2021, após o fim das coligações proporcionais.

Com a integração, as legendas devem ter atuação conjunta em âmbito nacional e estadual por, no mínimo, quatro anos. Nesse sentido, três federações foram formadas neste ano: o PT se juntou ao PV e ao PCdoB; o Cidadania se somou ao PSDB; e a Rede Sustentabilidade, ao PSOL.

Os partidos devem estar atentos para a regra gradativa da cláusula de barreira. A partir de 2027, o acesso aos fundos dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos, distribuídos em nove estados, com um mínimo de 1,5% de votos em cada um deles.

Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados federais em nove estados. E em 2030 a regra sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em nove estados, com 2% dos votos em cada um deles, ou a eleição de 15 deputados federais.

 

r7