A arrecadação do principal tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em setembro foi 28% maior do que a do mesmo mês em 2019, último ano antes da pandemia. Ficou acima da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período: 22%.

Estão fora da conta Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte e Rondônia. Esses Estados ainda não apresentaram os dados de setembro.

Quando são incluídos todos os impostos, a alta é ainda maior. O total recebido pelos Estados em setembro é 37% superior à do mesmo mês de 2019. Isso é 15 pontos percentuais acima da alta acumulada do IPCA.

Combustíveis puxam

O item combustíveis na arrecadação de ICMS teve alta de 42% na comparação com a situação anterior à pandemia.

O Congresso aprovou, em julho, lei que estabeleceu um teto de 18% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. Para os combustíveis, a mudança levou a uma queda na arrecadação no mês seguinte. Mas em 3 anos houve forte alta.

Depois da nova lei, 7 Estados conseguiram na Justiça direito de compensar parte da perda com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia. As decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) levara a uma perda de R$ 1,9 bilhão em arrecadação pelo governo federal.

Desses Estados, 3 são governados por políticos que declararam apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições. São eles: São eles: Romeu Zema (Novo-MG), Rodrigo Garcia (PSDB-SP) e Gladson Cameli (PP-AC).

Alta sobre agosto

A arrecadação do ICMS dos combustíveis em setembro subiu 12% em relação ao mês anterior, mesmo com o teto para o tributo que o Congresso aprovou em julho. Em 12 meses subiu 2,5%. Ficou abaixo da inflação acumulada: 7,2%. Em relação a junho, a queda foi de 4,4% nesse item. A deflação acumulada é 1,3%.

 

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