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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na 3ª feira (18.out.2022) o requerimento de urgência para o projeto de lei que pune empresas de pesquisas eleitorais cujos resultados destoem das urnas eletrônicas. Se aprovado, o PL poderá ser incluído na ordem do dia e votado imediatamente.

Para acelerar o processo de tramitação, o projeto inicialmente apresentado pelo líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), foi apensado a uma proposta que já estava anexada a outro texto com a mesma temática e pronto para votação no plenário.

A proposta de Barros estabelece multa e penas de reclusão de 4 a 10 anos para empresas que publicarem pesquisas que tenham resultados diferentes da margem de erro declarada nos últimos 15 dias antes das eleições. Eis a íntegra do projeto (585 KB).

O texto defende também que o responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal da empresa de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa sejam responsabilizados.

Ademais, o projeto pretende obrigar os veículos de comunicação que quiserem divulgar pesquisa eleitoral a publicar também todos os levantamentos registrados na Justiça Eleitoral. Os estudos em questão devem ser do mesmo dia ou do dia anterior.

O questionamento às pesquisas eleitorais ganhou força depois do 1º turno das eleições. A vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas urnas foi menor que a indicada pelas últimas pesquisas divulgadas pelas empresas. Ambos disputarão o 2º turno das eleições em 30 de outubro de 2022.

PoderData, empresa do grupo de mídia Poder360 Jornalismo, pesquisou pela última vez –antes do 1º turno– de 25 a 27 de setembro. No levantamento, as intenções de voto eram de 5 a 7 dias antes do 1º turno. Foram 48% para Lula e 38% para Bolsonaro.

No caso do petista, o acerto do PoderData foi completo. Bolsonaro teve 5 pontos percentuais a mais, acima da margem de erro do levantamento, mas a tendência de alta lenta e gradual de Bolsonaro havia sido captada há cerca de 60 dias, antes de outras empresas.

Depois de confirmado o 2º turno, Bolsonaro voltou a criticar as empresas de pesquisas eleitorais. Disse que o fato de os levantamentos mostrarem mais intenções de voto para Lula ajudaria o petista a conquistar mais votos. Segundo ele, depois do resultado dessas eleições, isso deixará de acontecer. “Até porque eu acho que não vão continuar fazendo pesquisa”, falou.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “ao contrário das pesquisas, os números não erram”.

Lira também expressou seu desejo em votar a regulamentação das pesquisas eleitorais no Congresso.

 

Poder 360