Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que tem uma lista de 13 parlamentares do PT contemplados com recursos do orçamento secreto, apenas três deputados e três senadores do partido declaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter indicado verbas das chamadas emenda de relator. A declaração do titular do Palácio do Planalto foi dada durante o debate da Band, na noite deste domingo.

– Eu tenho aqui uma lista preliminar (de) 13 deputados do PT que receberam recursos desse tal orçamento secreto – declarou Bolsonaro. – Eu jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo, né? – acrescentou o presidente, na noite deste domingo.

O orçamento secreto é um instrumento criado durante o atual governo por meio do qual parlamentares indicavam recursos da União para regiões de seu interesse sem serem identificados.

No final do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, hoje presidente da Corte, determinou que o Congresso apresentasse os nomes de todos os agraciados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compilou as informações prestadas pelos parlamentares e as enviou ao tribunal. Como os dados disponíveis no STF foram passados pelos próprios deputados e senadores, não é possível saber com precisão quantos políticos omitiram recursos que indicaram.

Procurado pelo GLOBO, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, pasta responsável pelas articulações com o Congresso, Célio Faria, disse que as informações citadas pelo presidente no debate não foram produzidas pelo Executivo. Afirmou ainda que os dados foram coletados pelo Congresso e repassados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse material disponível no Judiciário, constam os nomes de seis petistas identificados pela reportagem. Eles informaram ter indicado um total de R$ 62,1 milhões do orçamento secreto nos anos de 2020 e 2021. Esse valor representa o que os parlamentares solicitaram que o Executivo desembolsasse às áreas indicadas por eles. Como não há transparência sobre os repasses, não é possível atestar quanto foi efetivamente pago.

Dentre os senadores, Fabiano Contarato (PT-ES) informou ao tribunal ter destinado R$ 20 milhões, dos quais R$ 1 milhão foi para o Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais, em Vitória, e outros R$ 19 milhões para o caixa da Secretaria de Saúde do Espírito Santo. Quando fez a indicação, no ano de 2020, Contarato era filiado ao Rede Sustentabilidade.

Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, relatou que indicou R$ 15 milhões. Ao Supremo, o senador disse ter aplicado R$ 3,4 milhões na área da saúde de 15 municípios pernambucanos, entre eles Caruaru, Olinda e Carnaíba. O restante, R$ 12 milhões, ele disse ter sugerido a aplicação na compra de máquinas para serem entregues a prefeitos do estado. Já Rogério Carvalho (SE) informou à Corte que indicou recursos, mas não detalhou os valores.

Dos deputados petistas, Flávio Nogueira (PT-PI) declarou ao STF ter indicado R$ 23,4 milhões para dez municípios. Quando fez as indicações, o parlamentar fazia parte dos quadros do PDT. O dinheiro saiu dos ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional, da Saúde e da Cidadania, segundo o parlamentar, para a compra de ônibus escolares, construção de poços tubulares e estradas vicinais, além do custeio na área da saúde de seu estado.

Já o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) informou que foi destinou R$ 2 milhões, dos quais R$ 1 milhão para custear o sistema de Saúde de Pirapora. As cidades de Ataleia e Rio Vermelho seriam agraciadas com a outra metade dos recursos, que saíram do Ministério do Desenvolvimento Regional, informou.

Já Paulo Guedes, também do PT mineiro, disse que indicou R$ 1,7 milhão de emenda de relator para a compra de maquinário usado em construção de estradas, além da construção de uma praça, uma ponte e pavimentação de ruas em quatro municípios mineiros.

Embora Bolsonaro tenha lembrado que integrantes da oposição foram agraciados com as emendas de relator, por meio da qual tal dinheiro era repassado, o orçamento secreto abasteceu em ampla maioria personagens da base aliada. Como o dinheiro saía dos cofres da União, as demandas de deputados e senadores que votavam de acordo com os interesses do governo eram priorizadas.

O GLOBO solicitou à equipe de campanha de Jair Bolsonaro o detalhamento das informações apresentadas durante o debate, mas eles não disponibilizaram a suposta lista que o presidente afirmou ter em mãos. Procurada, a Controladoria-Geral da União não se manifestou.

Conforme mostrou a Coluna da Malu Gaspar, na tarde desta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) acionou o STF para determinar que o presidente apresente os dados completos. Na petição entregue à corte, ele argumenta que Bolsonaro demonstrou diante das câmeras ter acesso a dados “que vem se recusando a fornecer”.

Outro lado

A assessoria de Humberto Costa disse que, do total indicado pelo senador, apenas R$ 3,4 milhões, da área da Saúde, foram efetivamente pagos. Os demais R$ 12 milhões, indicados por meio do MDR, não teriam sido empenhados pelo governo.

O deputado Paulo Guedes confirmou, por telefone, que indicou os recursos, mas negou que tenha solicitado emenda de relator ao governo.

– Tive uma reunião com uns prefeitos da minha região, da qual participou um assessor do presidente do Senado (na época, Davi Alcolumbre). Depois de algum tempo eu recebi a informação de que três ou quatro municípios foram contemplados – disse.

Já o senador Fabiano Contarato disse, por meio da assessoria, que o valor foi “destinado integralmente à Saúde no Espírito Santo durante o período de calamidade pública da pandemia, via Fundo Estadual de Saúde do governo do Estado, para socorrer a população capixaba por meio de ações de combate à emergência sanitária da Covid-19”. “Eu não tinha conhecimento de que se tratava de ‘emenda de relator’”, destacou o senador, que alegou que, do total de R$ 20 milhões, R$ 1 milhão não foi pago.

Procurados, os demais citados não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

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