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A campanha do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a cobrança de multa de R$ 1,6 milhão à campanha oponente, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os advogados, houve descumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de publicações que associavam o presidente à pedofilia no caso das meninas venezuelanas. Leia a íntegra (455 KB).

A ação do PL diz que houve “grave descumprimento da medida, em verdadeiro tom de desprezo e menoscabo à Corte Superior, buscando-se mesmo impor aos Representados um mínimo grau de civilidade jurídica e a fim de garantir o cumprimento e o respeito à decisão liminar proferida”.

“Requer-se a aplicação imediata da multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais), prevista para cada um dos representados, por reiteração”, diz o documento.

O requerimento diz que as multas devem ser cobradas da deputada Gleisi Hoffmann, por ser a representante legal da Coligação Pelo Bem do Brasil, e do próprio candidato Lula, por ser responsável por todas as falas reproduzidas e por ter indicado o canal do Telegram como oficial em seu registro de candidatura.

A campanha pede pagamento de R$ 800 mil a cada um deles. Eis os episódios de desobediência apontados pela equipe jurídica de Bolsonaro:

O ministro Alexandre de Moraes determinou no domingo (16.out) que a campanha do ex-presidente retirasse das redes sociais publicações com o trecho da entrevista concedida pelo presidente Bolsonaro sobre meninas venezuelanas. Eis a íntegra da decisão (796 KB).

A determinação foi uma resposta da Corte Eleitoral ao pedido apresentado pela campanha de Bolsonaro pela remoção do conteúdo (eis a íntegra da representação – 11,1 MB).

No texto, o TSE disse que houve divulgação de um fato “sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do candidato ao cometimento de crime sexual”.

A pena em caso de não cumprimento, no prazo de 2 horas a partir da ciência da decisão, foi de R$ 100 mil. A mesma multa deve ser aplicada em caso de novas veiculações da campanha de Lula, decidiu Moraes.

A análise foi feita pela presidência do TSE de forma imediata em razão da urgência do caso, apontada pela defesa de Bolsonaro.

A defesa do presidente lista 48 links que devem ser tirados do ar, citados na decisão de Moraes. Além disso, aponta de forma específica a publicação sobre o tema no Twitter da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, em 15 de outubro.

“Uma vez apresentado o recorte do vídeo pela Representada, a #bolsonaropedofilo foi prontamente elevada à condição de primeira colocada na rede social, o que comprova a ampla dimensão do conteúdo impugnado”, declarou o ministro.

O texto alega que é “evidente a estratégia eleitoral” da campanha de seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela difusão de “fake news” e “desqualificação e ofensa à imagem” de Bolsonaro, com a divulgação de fatos “gravemente descontextualizados”.

Eis a lista dos 48 links com publicações que devem ser excluídas: 

O presidente foi alvo de críticas nas redes sociais em 15 de outubro e associado à pedofilia, assunto que esteve entre os mais comentados do Twitter.

A entrevista foi concedida por Bolsonaro em 14 de outubro ao canal Paparazzo Rubro-Negro, no YouTube.

No programa, ele diz: “Eu parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, 3, 4, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas em um sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’. Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”.

O QUE DIZ BOLSONARO

Na madrugada de domingo (16.out), Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no Facebook e disse que o PT “extrapolou todos os limites” ao “recortar pedaços” do vídeo da entrevista. Ele citou a reprodução em seu perfil da visita feita às meninas venezuelanas em 10 de abril de 2021 em São Sebastião, região administrativa do DF.

Em 2020, eu fiz uma live de dentro de uma casa de umas meninas venezuelanas –devia ter umas 12, 13, 14 meninas. O sinal foi captado pela ‘TV CNN’ e transmitida a live”, falou Bolsonaro. “O que eu estava mostrando com aquilo? A minha indignação, porque aquelas meninas venezuelanas, que tinham fugido do seu país, tinham fugido da fome, estavam no pequeno grupo delas, como existem milhares pelo Brasil, aqui na periferia de Brasília”, continuou.

Ainda no sábado (15.out), seus filhos Flávio Bolsonaro (PL) e Carlos Bolsonaro (Republicanos) publicaram a transmissão da visita no Twitter, que foi reproduzida pela emissora CNN Brasil.  O documento apresentado ao TSE neste domingo (16.out) afirma que o vídeo mostra “o combate enérgico à exploração sexual de crianças” pelo presidente.

Poder 360