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O presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou, nesta sexta (21), a contestação que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez de trechos da resolução que ampliou poderes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para regular a desinformação na corrida presidencial.

Na sua manifestação, o procurador citou violação de princípios constitucionais como liberdade de expressão e prerrogativas do Ministério Público Eleitoral. O termo censura foi usado.

Bolsonaro afirmou que não pode existir um grupo restrito de pessoas com tanto poder. “Quem sou eu, ou você, ou quem quer que seja para dizer se isso é fake news ou não é? Ter cerceada sua liberdade de expressão ou não?”

Questionado se tratou do assunto com o procurador-geral da República, o presidente afirmou que eles não conversam a cerca de um mês. “Não falo com ele [Aras] acho que tem uns 30 dias ou mais. Eu tenho rodado o Brasil inteiro e não falo com ninguém.”

Boslonaro fez as declarações à imprensa na saída da sede do SBT, em Osasco (SP), onde concedeu uma entrevista para a emissora de televisão, promovida em conjunto com CNN Brasil, Veja, Nova Brasil FM, O Estado de S. Paulo e Terra.

Qual é o argumento na ação de Aras? A contestação a resolução do TSE foi feita por Aras ao STF (Supremo Tribunal Federal) por intermédio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Ele defendeu que a internet deve permanecer um ambiente livre.

“A democracia se faz com a participação ativa dos cidadãos, sobretudo nos espaços de diálogo, sendo induvidoso que a internet revela-se hoje como espaço dos mais acessíveis para a manifestação do pensamento.”

O sorteio definiu que o relator do pedido do procurador-geral da República será o ministro do STF Edson Fachin. A resolução para ampliar os poderes do TSE no combate a fake news ocorreu na quinta (20).

Os ministros decidiram de maneira unânime proibir a propaganda eleitoral paga na internet. Isto incluiu anúncios, monetização e impulsionamento. A medida engloba o período de 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas depois do segundo turno.

UOL