Moraes deu entrevista no TSE, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, disse que nenhum eleitor deixou de votar neste domingo (30.out.2022) por causa das operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

“O prejuízo que causou aos eleitores, eventualmente, foi o atraso durante a inspeção. Nenhum ônibus voltou à origem. Todos foram para a seção eleitoral, e votaram”, disse. A declaração foi feita no começo da tarde deste domingo (30.out), em entrevista na sede da Corte.

Moraes também descartou adiar o término da eleição por causa das operações da PRF. “Não haverá nada de adiamento. A votação termina às 17 horas como o programado, porque não há a necessidade de superlativar essa questão [das operações da PRF].

Assista ao pronunciamento de Moraes (34min30s): 

O presidente do TSE disse que as operações feitas neste domingo serão analisadas “caso a caso” para apurar eventuais práticas de desvio de finalidade ou abuso de poder.

“A partir das informações do diretor-geral da PRF, dos TREs, dos procuradores regionais eleitorais, que em vários locais atuaram também para verificar o que ocorreu, vamos apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder, ou se houve engano de interpretação”, declarou.

“Se houve desvio de finalidade ou abuso de poder, no âmbito do TSE isso é crime eleitoral. E na Justiça comum, enviaremos para que sejam responsabilizados, seja por ato de improbidade administrativa ou por crime comum”, completou.

Por volta das 14h, antes da entrevista, Moraes recebeu o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, no TSE. Na conversa, Vasques disse ao ministro que suspenderia todas as operações e inspeções sobre o transporte no país.

O diretor afirmou ao Presidente do TSE que as inspeções feitas se basearam em infrações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ônibus com pneus carecas ou com farol quebrado teriam sido parados.

“O diretor da PRF disse por escrito e hoje na reunião que foram operações com base no Código de Trânsito Brasileiro. Obviamente, qualquer desvio de finalidade e abuso de poder, se houver, será apurado”, declarou o ministro.

Moraes havia intimado Vasques a explicar a razão da corporação estar realizando operações em transporte público de eleitores. No despacho, o presidente do TSE citou vídeos publicados nas redes sociais em que supostamente agentes estariam realizando operações. Eis a íntegra do despacho (34 KB).

No sábado (29.out), Moraes havia proibido a PRF de fazer qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores para as seções eleitorais neste domingo (30.out).

A decisão atendeu a um pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT). O congressista havia acusado o governo de instrumentalização da PF e da PRF para eventual interferência no 2º turno das eleições. Apontou o uso das forças policiais com o “intuito de criar fatos políticos artificiais” em benefício da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) em detrimento do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.

Poder 360