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O mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa oficialmente em janeiro de 2023 com a cerimônia de posse e a passagem da faixa presidencial no 1º dia do ano. Antes disso, no entanto, o petista terá direito a um gabinete de transição com 50 integrantes para planejar seu governo –o 3º como chefe do Planalto.

O gasto reservado no Orçamento de 2022 para o apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo é de R$ 3.216.288. Desse valor, R$ 2.316.288 são para despesas de pessoal e encargos sociais.

Lei 10.609, de 2002, determina que os integrantes do comitê de transição poderão ser nomeados “a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais”. Nesse ano, os nomes poderiam ser escolhidos e oficializados a partir da última 3ª feira (1º.nov).

As nomeações dos chamados “Cargos Especiais de Transição Governamental” deverão ser feitas pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, e publicadas no DOU (Diário Oficial da União). Os salários variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65.

Decreto 7.221, de 2010, que também trata do processo de transição, determina que cabe ao ministro da Casa Civil a coordenação dos trabalhos do processo de transição.

Como o Poder360 mostrou, a equipe de Lula será chefiada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A figura de um coordenado do grupo está prevista na lei. Em 2018, quem comandou o grupo de transição de  Jair Bolsonaro (PL) foi Onyx Lorenzoni (PL), que depois foi nomeado ministro da Casa Civil.

Todos os 50 nomeados devem ser automaticamente exonerados –termo usado para designar a demissão de funções públicas– 10 dias depois da posse do novo governo. É comum que o presidente empossado nomeie integrantes do gabinete de transição para outras funções no governo.

A legislação também determina que a equipe de transição tenha a seu dispor uma “base”, uma estrutura física para centralizar as atividades. Desde 2002, o espaço cedido é o Centro Cultural Banco do Brasil, localizado no Setor de Clubes Norte, próximo ao Palácio do Planalto.

Compete à Casa Civil da Presidência da República disponibilizar, aos candidatos eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, local, infraestrutura e apoio administrativo necessários ao desempenho de suas atividades”, determina a lei.

Na 6ª feira (4.nov), os coordenadores das áreas política e técnica do próximo governo, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, visitaram o CCBB, que será a sede do governo de transição. Antes, junto de Alckmin, também participaram de reunião com Ciro Nogueira na 5ª feira (3.nov).

Os órgãos e entidades da administração pública federal também são obrigados a fornecer as informações solicitadas por Alckmin. Como coordenador, o vice-eleito também tem o direito de ter o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Os pedidos de acesso às informações deverão ser formulados por escrito e encaminhados à secretaria-executiva da Casa Civil, que requisitará dos órgãos e entidades públicas os dados solicitados pela equipe de transição.

Entre os princípios da transição governamental, está a colaboração entre o governo atual e o governo eleito, a transparência da gestão pública e a “boa-fé e executoriedade dos atos administrativos”.

O decreto presidencial determina que a equipe de transição tenha acesso, por exemplo, às atividades exercidas pelos órgãos e entidades e às contas públicas do governo federal.

Sérgio Lima/Poder360 – 4.nov.2022 / Aloizio Mercadante e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista para jornalistas depois da 1ª visita ao CCBB, que abrirá o gabinete de transição
Sérgio Lima/Poder360 – 4.nov.2022/ No CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), funcionário prepara o local para instalar o gabinete de transição para o governo Lula

Poder 360