| Foto: Divulgação/PT

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vem discutindo nos últimos dias, com líderes do Senado e da Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) a partir de janeiro. O novo governo também quer pagar R$ 150 por criança com menos de 6 anos na família carente.

Chamada de PEC da Transição, a proposta prevê tirar do teto de gastos todo o valor previsto para o Bolsa Família, que ano que vem deverá ser de R$ 175 bilhões. Assim, o novo governo poderá fazer os gastos extras necessários para viabilizar o programa social sem ferir a regra que determina que as despesas da União devem se limitar ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação.

A PEC não aponta por quanto tempo pode durar a licença para o Bolsa Família ficar fora do teto de gastos. Aliados do governo vêm defendendo um prazo de pelo menos quatro anos, ou mesmo que não haja prazo.

Por outro lado, políticos de oposição a Lula e setores do mercado financeiro entendem que a excepcionalidade na regra do teto só deve vigorar no ano que vem.

“Isso vai depender da questão do Congresso Nacional. O meu entendimento é exatamente que não tenha prazo. Se a gente quer tratar de combater a pobreza no país, se a gente quer tirar o povo da miséria, se a gente quer fazer desenvolvimento social, a gente não pode ter soluções momentâneas”, afirmou Gleisi no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, em Brasília.

“Nós temos que ter longo prazo porque é só assim que nós vamos conseguir resolver um problema que é crônico e histórico no nosso país”, completou a deputada.

A PEC ainda não foi protocolada no Senado. Uma sugestão de texto foi apresentada na semana passada pela equipe de transição aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto não fala em prazo para a exceção da regra do teto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante reunião do conselho político da transição no dia 11 de novembro — Foto: Reprodução
 A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante reunião do conselho político da transição no dia 11 de novembro — Foto: Reprodução

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a tendência é que a PEC seja protocolada estabelecendo a exclusão do Bolsa Família do teto permanentemente.

Assim, o governo eleito tem margem para negociar um prazo estendido, se o Congresso não quiser aprovar a mudança permanente.

Segundo Lopes, o prazo tem que ser negociado dentro do Congresso, de preferência quando o texto for à votação no plenário do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do governo de transição, disse que o mais provável é que a proposta acabe com quatro anos de prazo para o programa ficar fora do teto, o que seria um meio termo entre o que defendem os petistas e os parlamentares ligados ao atual governo.

g1