Foto: Sérgio Lima/Poder360

Está crescendo na equipe de transição de governo o pessimismo sobre a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha.

Aprovar a PEC no Congresso até o fim deste ano, antes de o novo governo começar, foi a forma escolhida por Lula para manter os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil, com adicional de R$ 150 para famílias com filhos de até 6 anos. Além disso, a proposta também liberaria R$ 105 bilhões para recompor o orçamento da Farmácia Popular e outros programas –leia mais no fim deste texto.

A cifra liberada para o governo Lula, nos planos petistas, poderia chegar a R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O texto ainda não foi formalmente apresentado. Líderes do Centrão, porém, já disseram só topam vigência de 1 ano e no máximo R$ 80 bilhões fora do teto.

Essa configuração, além de proporcionar menos dinheiro para Lula no 1º ano de mandato, contrata um novo processo de negociação similar a esse para o Orçamento de 2024. A cifra seria bem recebida pelo mercado financeiro, que avalia a ideia inicial dos petistas dispendiosa demais e danosa às contas públicas.

Integrantes da transição de governo avaliam que Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), não encontraram uma forma de lidar com o atual congresso e subestimaram o poder das emendas de relator.

A escolha pela PEC também é criticada por alguns aliados porque haveria alternativas mais simples para assegurar os R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes apresentou como saída uma decisão da Corte de 2021. A medida serviu para o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), usar recursos e zerar a fila de inscritos para receber o Auxílio.

O PT preferiu a PEC, entre outros motivos, por causa do trauma do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Sem apoio político, ela foi deposta no processo das “pedaladas fiscais”.

Emendas à Constituição são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. São necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado em 2 turnos. Essa PEC precisa ter a 2ª tramitação mais rápida desde 1988 para estar aprovada até o fim do ano.

Reservadamente, aliados críticos da decisão também afirmam que o partido buscava dar uma demonstração de força com a aprovação de uma PEC antes de o governo começar.

O mais vocal crítico da decisão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para aprovar a PEC, Lula precisará se aliar ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário local de Renan.

Planos para o dinheiro

Em caso de aprovação da PEC, estão nos planos para uso dos R$ 105 bilhões liberados que não estarão comprometidos com o Auxílio Brasil:

  • R$ 10,5 bilhões para recompor a Farmácia Popular, saúde indígena e ações de controle do câncer;
  • R$ 1,5 bilhão para recompor a merenda escolar;
  • R$ 4,2 bilhões para recompor perdas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • de R$ 7 bilhões a 18 bilhões para instituir o fundo garantidor do “Desenrola Brasil” (programa de renegociação de dívidas, ainda a ser criado).

Se confrontados com o tamanho do furo da PEC, articuladores de Lula perguntarão a interlocutores de onde sugerem cortar. Com a lista em mãos, querem usar a necessidade de recompor verbas das áreas de saúde e educação para obter votos de congressistas.

Poder360