O encontro se deu no hotel onde Lula está hospedado e ocorreu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a PEC da Transição. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. A proposta amplia o teto de gastos em R$145 bilhões, por dois anos, para permitir a manutenção do pagamento do Bolsa Família em R$ 600.
A PEC também abre espaço no Orçamento para recompor recursos de programas considerados essenciais pela nova gestão, como o Farmácia Popular, além de permitir reajuste real para o salário mínimo.
Depois de ser aprovada por um placar confortável no Senado, 64 a 16, o texto emperrou na Câmara. A votação era esperada para esta semana, mas começará apenas na próxima terça-feira (27).
Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação.
Um dos dispositivos da PEC da Transição permite o uso de R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação para bancar despesas fora do teto de gastos.
O “orçamento secreto” ficou conhecido desta maneira pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados sem que os nomes dos parlamentares sejam públicos.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do dispositivo. O placar do julgamento está em 5 a 4 para derrubar o mecanismo, decisão que desagrada os parlamentares.
A espera do resultado do julgamento é outro fator que tumultuou a tramitação da PEC na Câmara e levou ao adiamento do início da votação.
g1