O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal no Distrito Federal (DF) após a invasão bolsonarista no Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 8.
A intervenção se limita a área da segurança pública. Neste caso, o governador Ibaneis Rocha permanece no cargo e o interventor fica responsável por todos os órgãos de segurança pública do DF.
O interventor será Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa agora a responder diretamente ao presidente. O decreto de intervenção ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, que tem 24 horas para analisar a questão.
Se aprovada, a intervenção dura até o dia 31 de janeiro de 2023.
Por que Lula decretou intervenção no DF
O presidente tomou a decisão de interferir na segurança da capital federal após considerar que houve “incompetência” e “má-fé” de quem estava no comando das forças de segurança em não conter os bolsonaristas que invadiram a Praça dos Três Poderes.
“Quem tem que fazer a segurança [do local] é a polícia federal do Distrito Federal, que não o fez. Houve incompetência, má-vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública no Distrito Federal”, afirmou Lula em coletiva na tarde deste domingo.
Vale lembrar que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi exonerado na tarde de hoje pelo governador Ibaneis Rocha após o resultado da invasão em Brasília. Torres é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro e vinha sendo criticado por não agir contra as manifestações antidemocráticas de bolsonaristas.
Houve críticas também aos policiais que, segundo Lula, guiaram os bolsonaristas até a Esplanada ao invés de conter os invasores. “Os policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, advertiu.
Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia a intervenção é válida em caso de invasão de qualquer uma da sede dos três poderes – todas as três foram invadidas hoje.
“É o caso de intervenção agora. O governo do DF se mostrou omisso, porque sabia do movimento, foi informado sobre a chegada dos ônibus desses golpistas e ainda assim nada fez”, disse. A inteligência do governo havia identificado ainda no sábado 7, a chegada de mais de 100 ônibus para as manifestações de hoje.
Lula promete punição aos vândalos
Classificados como “vândalos” e “fascistas” pelo presidente, os bolsonaristas que participaram da quebradeira no Congresso, no Planalto e no STF serão responsabilizados por seus atos, garantiu Lula.
“[Serão] punidos de forma exemplar, de forma a que ninguém nunca mais ouse fazer o que fizeram hoje se fingindo de nacionalistas, de brasileiros”, disse.
O presidente disse ainda que o governo se empenhará em encontrar os financiadores dos invasores, que providenciaram os ônibus de deslocamento além de estadia e comida. Lula afirmou que haverá punição também dentro do governo caso seja constatada omissão.
“[Com o decreto], espero que a gente possa não só cuidar da segurança do DF mas garantir de uma vez por todas que isso não se repetirá mais no Brasil”, disse.
Bolsonaro é diretamente responsável, diz Lula
Lula responsabilizou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos deste domingo. “[Enquanto esteve no poder], Bolsonaro estimulou a invasão da suprema corte, do Congresso. Só não estimulou [a invasão] do Palácio do Planalto porque estava dentro dele. Isso também é responsabilidade dele”, disse.
O presidente disse ainda que Bolsonaro pode estar estimulando os atos via redes sociais a partir de Miami, nos Estados Unidos, para onde o ex-presidente foi pouco antes da posse do sucessor para evitar passar a faixa presidencial à Lula.
EXAME