Ministérios explicaram o congelamento anunciado na semana passada. Medida visa cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal.
As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pelo governo nesta segunda-feira (22).
O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
Para evitar o descumprimento dessa regra (e as sanções subsequentes), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta segunda-feira (15) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
Com isso, chega-se ao déficit de R$ 28,8 bilhões.
Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ou seja, despesas empatadas com receitas (déficit zero).
Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei.
“A interpretação legal foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda [intervalo permitido para o déficit]. Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receitas estão sendo tomadas e o centro da meta continua sendo buscado”, afirmou.
Na coletiva desta segunda, ainda não foram detalhados os ministérios que sofrerão os cortes.
“Gostaria de reforçar algumas mensagens, era um relatório muito aguardado. Os ministros fizeram pronunciamento, reforçando o compromisso do governo com as regras fiscais existentes. Os limites de despesa são respeitados, como [o presidente] Lula declarou: se bloqueios foram necessários, serão feitos”, afirmou Ceron de Oliveira, secretário do Tesouro.
Projeções refeitas
A cada dois meses, o governo divulga um relatório de avaliação de receitas e despesas primárias.
No documento divulgado nesta segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento revisaram a estimativa de gasto com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a nova estimativa, o governo agora deve gastar mais R$ 6,4 bilhões com o BPC e mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência.
O governo também revisou a projeção de receitas para o ano, em menos 6,4 bilhões.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda detalharam que a principal queda deverá ser na arrecadação do regime de previdência do setor público, com recuo de R$ 5,2 bilhões.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, no caso de as receitas voltarem a estar de acordo com a previsões iniciais do orçamento.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).
O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
- Esta reportagem está em atualização
Por: g1
