Um ano após o motim realizado por agentes da Polícia Militar do Ceará, nenhum dos envolvidos na paralisação foi condenado pela Justiça, segundo informações da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Ceará (MPCE). Na área administrativa, todos os policiais identificados estão afastados das funções e respondem a processos disciplinares, segundo a Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

 

De acordo com a Promotoria, até o fechamento desta reportagem, foram denunciados mais de 130 servidores da PM em casos relacionados à paralisação de 2020. Além disso, cerca de 250 inquéritos estão sob análise do órgão, que continua recebendo procedimentos investigatórios.

A greve de policiais é ilegal no Brasil, conforme entendimento do STF de 2017. Durante o motim de policiais no Ceará em 2020, a Justiça determinou a ilegalidade do movimento e permitiu a prisão de policiais que atuassem no motim.

O movimento ocorreu entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março em diversas cidades cearenses. Embora tudo tenha iniciado no 18º Batalhão, no Bairro Antônio Bezerra, periferia de Fortaleza, a ação mais violenta se deu no 3º Batalhão da cidade de Sobral, na qual o senador Cid Gomes (PDT-CE) tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira e foi alvejado com dois tiros por grevistas.

Durante os 13 dias de motim, o número de homicídios no Ceará disparou 417% em comparação com igual período de 2019. O motim foi iniciado por questões salariais, após diversas rodadas de negociação entre representantes da Corporação e do Governo do Estado. Depois de chegarem a um acordo, PMs insatisfeitos iniciaram as ações a revelia. O movimento foi considerado pelo governo como “partidário” e influenciado por lideranças políticas da categoria.

Vão responder pelos supostos crimes os líderes do movimento e oficiais de quartéis, além de praças que, na avaliação do MP, se omitiram de exercer suas funções e/ou facilitaram as ações criminosas durante o motim.

Número de réus é incerto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não soube informar quantos PMs já se tornaram réus em razão do motim. Segundo o órgão, “devido à complexidade de inquéritos policiais e processos judiciais que envolvem policiais militares de todo o Estado, não foi possível compilar todos os dados no tempo solicitado”. Processos aos quais o G1 teve acesso apontam que pelo menos 64 PMs são réus em processos na Justiça Militar relativos à paralisação de 2020.

A Controladoria de Disciplina, que atua na responsabilização administrativa dos amotinados, informou que foram identificados 246 participantes do movimento. Segundo o órgão, todos “continuam afastados e respondendo a processos administrativos disciplinares”.

Conforme a CGD, há ainda outras investigações ocorrendo, as quais podem provocar novos procedimentos. Um militar processado pode ser expulso, demitido, ou sofrer outras punições, como advertência ou suspensão.

 

G1

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