O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos nos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização). O ministro deu 15 dias para que o governo Bolsonaro tome as providências após a decisão.

A decisão foi proferida após ação de partidos políticos e da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). Os requerentes afirmam que a vacinação desdes grupos foi estimada a partir de dados defasados do Censo Demográfico de 2010, em que não existia a pergunta sobre identificação étnico-quilombola.

Os grupos criticam também a exigência de comprovação de residência em comunidade quilombola.

Fachin acatou a argumentação e ainda observou que as ações protetivas determinadas pelo STF a este grupo não deve ser restrita aos territórios. “Assim, a exigência de residência é ilegal, sendo adequada a adoção da ‘declaração de pertencimento étnico’, conforme indicação da Fundação Cultural Palmares”, escreveu o ministro.

Ele determinou ainda que a União responda obtenha resposta atualizada de coordenadores estaduais de imunizações e complete os dados populacionais referentes aos quilombolas.