O governador Márcio França, participa do Início da Operação Verão no Guarujá, Litoral Paulista Local: São Paulo/SP Data: 19/12/2018. Foto: Governo do Estado de São Paulo

Regulamento proíbe policiais de promoverem atos político-partidários

SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo instaurou uma investigação civil nesta terça-feira para investigar se dois coronéis da Polícia Militar cometeram ato de improbidade administrativa ao convocar policiais para a manifestação política de 7 de setembro.

Os investigados são Aleksander Toaldo Lacerda, coronel da ativa e ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, realizado cargo segunda-feira pelo governador João Doria (PSDB), e Ricardo Nascimento de Mello Araújo, coronel da reserva, ex- comandante da Rota e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns de Entrepostos Gerais de São Paulo (Ceagesp). Por meio de suas redes sociais, Lacerda e Araújo convocaram policiais militares e funcionários do Ceagesp para manifestação no dia 7 de setembro, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A conduta é vedada pela corporação.

Ao GLOBO, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, José Carlos Blat, afirmou que a atitude pode, em tese, configurar ato de improbidade, por violar os princípios da impessoalidade e legalidade, desembolsar na Constituição.

– Obviamente, não se trata de buscar a censura ou qualquer outra espécie de reprimenda. Mas como as pessoas que estão exercendo cargas públicas, é necessário seguir uma conduta de comportamento. Eu, como promotor, não posso fazer manifestações dessa ordem, e nem um juiz de direito ou delegado de polícia – disse Blat.

No documento, o promotor cita que Araújo clamou aos policiais militares por “ajuda” a Bolsonaro e apelou contra o “comunismo” para tentar convencer os colegas de farda a participarem do protesto, que segundo ele, possui como pleito a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, a adoção do voto impresso, além de uma intervenção militar das Forças Armadas.

Blat também considera a abertura do inquérito o artigo 105 do Decreto n. 4.246 / 2002, que destaque como transgressão disciplinar “autorizar, promover, assinar representações, documentos coletivos ou publicações de qualquer tipo, com política, de publicação coletiva ou de crítica a autoridades constituídas ou às suas atividades”.

O promotor afirmou que ainda espera receber informações do comando da Polícia Militar e dos próprios investigados.

Coronel nomeado

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o coronel Lacerda fez publicações convocando seus “amigos” para manifestações de 7 de setembro. Ele também teria chamado Doria de “cepa indiana”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), de “covarde”, e o deputado Rodrigo Maia, nomeado para a secretaria de Projeções e Ações Estratégicas do Estado de São Paulo, de beneficiário de um esquema “mafioso”.

O caso levou Doria a afastar o coronel na manhã de segunda-feira, sob a justificativa de que não admitirá manifestações de postura de indisciplina e manifestações de policiais militares na ativa de ordem política. Pelo próprio regulamento da corporação da Polícia Militar, policiais são proibidos de participar ou promover atos político-partidários.