O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (5), que a urgência do Projeto de Lei n° 2630/20, PL das Fake News, será apreciada pela Casa nesta quarta-feira (6). O mérito, no entanto, deve ser votado nos próximos dias.

— O PL das Fake News é um regramento mais amplo, que cuida de monetização de informação, de garantias individuais e uma coisa que a Constituição Federal de 1988 não trouxe, que é a imunidade do parlamentar na internet, que cuida de liberdade de expressão e controle de mídia, que traz muita discussão — afirmou.

O parlamentar destacou que não há compromisso de votar o mérito do texto também nesta quarta. Porém, a votação da urgência ajudará a tirar as dúvidas sobre pontos polêmicos.

O relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ainda está fazendo os últimos ajustes, junto às lideranças partidárias, para dirimir resistência em relação ao texto, que – diante das alterações – precisará retornar ao Senado Federal.

 

FONTE: NSCTOTAL