Pres. Jair Bolsonaro assina portaria que dá reajuste a professores do ensino básico, durante evento no Palácio do Planalto com a presença do ministro Milton Ribeiro (Educação), Anderson Torres (Justiça), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) | Séergio Lima/Poder360 04.fev.2022

O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), revogou nesta 5ª feira (23.jun.2022) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz o despacho. Eis a íntegra (376 KB).

O ex-ministro foi preso pela PF (Polícia Federal) na manhã de 4ª feira (22.jun), em Santos (SP), por ordem de Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do DF. Passaria por uma audiência de custódia por videoconferência nesta 5ª, para que a detenção seja ou não confirmada.

O ex-ministro foi preso pelos crimes de tráfico de influência (pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão), corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

A investigação apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Na noite de 5ª, o ex-ministro entrou com um pedido de habeas corpus no TRF-1. A solicitação foi distribuída a Ney Bello. O documento afirma que a defesa não teve acesso aos autos do caso e que Milton não sabe o motivo de estar preso.

A defesa também argumenta que a prisão preventiva foi decretada meses depois do suposto crime envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE. O pedido é sigiloso, mas o Poder360 teve acesso ao documento.

“Mesmo sem conhecer o teor da decisão que decretou a prisão, pelo que se viu e se no caso, nada indicava e ou indica a necessidade da prisão. Os crimes atribuídos não são classificados como hediondos, nem violentos e muito menos poder-se-ia dizer que a liberdade do paciente é um risco à ordem pública ou econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal, tudo a evidenciar a temeridade da prisão decretada”, diz o pedido. Defendem Milton Ribeiro os advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine.

Ney Bello também liberou à defesa o acesso aos autos do caso e mandou que os advogados juntem ao processo o documento que decreta a prisão preventiva.

Ney Bello

Ney Bello, responsável por manter a prisão, é um dos favoritos a uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Seu nome e o de mais 3 juízes federais foram indicados pela Corte em 11 de maio deste ano, conforme antecipado pelo Poder360.

Agora, cabe a Bolsonaro nomear 2 dos 4 nomes às vagas abertas. Ney Bello é um dos mais citados nos bastidores.

O juiz é o favorito de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Bello tem proximidade com os integrantes do STJ e é favorito para integrar a lista de indicações desde 2020, quando Napoleão Nunes Maia se aposentou.

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