Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabiliza gastança em programas eleitoreiros por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, apelidada de PEC dos Benefícios.

Na representação, o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, escreve que a PEC é “apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral”. “Por que esperar as vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, escreveu Furtado.

Segundo ele, a emenda proposta é “flagrantemente inconstitucional”, e o TCU “deve examinar desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC Kamikaze com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Sobre a previsão de rombo no teto de gastos avaliada em 41,2 bilhões de reais, Furtado argumentou que a flexibilização prejudicaria ainda mais o cenário fiscal e econômico.

 

Veja