Famílias de agricultores assentadas em seis áreas de reforma agrária do município de Barra de Santa Rosa, na região do Agreste paraibano, a aproximadamente 200 quilômetros de João Pessoa, receberam, nesta quinta-feira (21), Contratos de Concessão de Uso (CCUs).

Foram entregues 251 documentos, que transferem o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a outras políticas de apoio à agricultura familiar.

No assentamento Riacho da Cruz, que tem área de 3.687 hectares e foi transformado pelo Incra em área de reforma agrária no ano 2000, foram entregues 127 CCUs. Quarenta famílias do assentamento Novo Riacho da Cruz, também criado no ano 2000 em uma área de 1.009 hectares, também receberam os títulos provisórios, bem como 44 famílias do assentamento Campos Novos, criado pela autarquia em 2003 e com área de 2.677 hectares.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Dezoito famílias do assentamento Santa Rosa, que tem 921 hectares e foi criado em 2007, receberam os documentos. Outras 21 famílias assentadas em Serrote Verde, área com 1.485 hectares incorporada à reforma agrária em 2008, também receberam CCUs. E uma família do assentamento Quandu, criado em 1989 pelo Incra em uma área de 1.408 hectares, também recebeu o título provisório.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão CCUs ou Títulos de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra. Firmado entre o Incra e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e é registrado pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.

 

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