A equipe econômica do governo federal elabora uma proposta de criação de uma meta de dívida pública, uma forma de sinalizar o mercado financeiro sobre a trajetória das contas públicas e flexibilizar o teto de gastos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta 3ª feira (9.ago.2022) ao portal G1 que a proposta está em elaboração. “Queremos tornar o controle fiscal mais efetivo, com uma meta semelhante ao que existe hoje para a inflação”, afirmou Guedes.

O teto de gastos está vigor desde 2016. Foi proposta pelo governo Michel Temer com o intuito de reduzir o endividamento do país. Define que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados à inflação.

Pelo desenho da proposta, o governo deve propor a criação de uma meta de banda variável para a dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Seria estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o mesmo que define a meta de inflação.

“Não estamos derrubando a bandeira de austeridade, que é o teto, mas aprimorando o instrumento de controle fiscal”, declarou Guedes ao G1.

O governo teve que fazer gastos fora do previsto no teto em 2020 e em 2021 por causa da pandemia de covid-19. Para 2022, houve uma mudança na regra que calcula o valor das despesas para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. E, mais recentemente, o Congresso aprovou gastos de R$ 41 bilhões extra teto para pagar benefícios, com o acréscimo de R$ 200 ao Auxílio Brasil, aumento do vale-gás, e vouchers aos caminhoneiros e aos taxistas.

Mesmo com essas mudanças, a avaliação da equipe econômica é que as contas públicas estão sob controle. A dívida bruta do governo geral –que compreende governos federal, estaduais e municipais, além do INSS– atingiu 78,2% do PIB em maio. Houve em queda em relação aos últimos meses. Em valores, corresponde a R$ 7,1 trilhões.

Uma nova regra fiscal poderia permitir uma melhor precificarão do risco-país, por abranger mais informações. E os juros cairem.

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