O MP-PR (Ministério Público do Paraná) enviou à Justiça manifestação pedindo a transferência do policial penal Jorge José da Rocha Guaranho para o Complexo Penitenciário Federal. Na 4ª feira (10.ago.2022), o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR), concedeu ao agente prisão domiciliar.

Guaranho é acusado de matar o guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda. Para decretar a prisão domiciliar, Arguello se baseou em um ofício do CMP (Complexo Médico Penal do Paraná), que argumentou não ter “as condições estruturais, técnicas e de pessoal necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida” de Guaranho.

A decisão estabelece que Jorge Guaranho use tornozeleira eletrônica por 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90.

O CMP é uma unidade de natureza mista que abriga presos provisórios e condenados geralmente em tratamento de saúde, além da prisão especial do Depen, voltada a detentos com prerrogativas especiais previstas na legislação.

Na manifestação, o MP-PR declarou ser inconcebível que o CMP “não tenha condições de receber pessoa em processo de recuperação médica, sem risco de vida”, como Guaranho. Eis a íntegra do documento (143 KB).

Mais do que descaso, trata-se completa omissão do Poder Público”, lê-se no documento. “Lamentável que, no exato dia em que se completa 01 mês da morte de Marcelo Arruda, todos tenhamos que assistir atônitos, por absoluta omissão e descaso do Estado do Paraná, a provável liberação, pela porta da frente do hospital, de seu algoz”, disse o órgão.

Assim, alternativa outra não resta ao Ministério Público senão insistir na implantação do requerido junto ao Complexo Penitenciário Federal, na forma como já decidido por este Juízo.

ENTENDA

Marcelo Arruda foi morto em 10 de julho depois de ter sido atingido por disparos feitos por Guaranho durante sua festa de aniversário com tema do PT em Foz do Iguaçu (PR).

A polícia descartou que Arruda e Guaranho já se conheciam, com base nos depoimentos de testemunhas. Conforme a investigações, o policial penal fez 4 disparos, e pelo menos 2 atingiram Arruda. A vítima fez 10 disparos, e ao menos 4 atingiram o policial.

O policial penal soube da festa antes de ir ao local. Ele teve acesso a imagens das câmeras do clube onde estava sendo realizada a celebração.

Guaranho foi ao local pela 1ª vez de carro, acompanhado da mulher e do filho, com intuito de “provocar”, segundo a polícia. O som do veículo tocava uma música que fazia referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao estacionar o carro, Guaranho e Arruda começam uma discussão sobre “ideologia e pensamentos políticos”, segundo a delegada chefe da Divisão de homicídios, Camila Cecconello. A vítima então arremessa terra e pedregulhos que estavam num canteiro, que acabam atingindo o policial e sua família.

A mulher de Guaranho pede para ir embora e o policial então deixa o local. Depois de saírem, Arruda vai até seu carro e pega sua arma. Outras pessoas que estavam na festa pedem para que o porteiro feche o portão do clube.

Instantes depois, Guaranho volta sozinho de carro para o lugar da festa e ele mesmo abre o portão, segundo a polícia. De acordo com depoimento da mulher do policial, ele teria dito que se sentiu ofendido e humilhado pelo fato de sua família ter sido atingida pelos pedregulhos.

Pessoas perceberam a volta do veículo e correm para dentro para avisar a vítima”, disse a delegada. “Pelas imagens, no momento em que vítima é avisada ela carrega a arma e coloca na cintura.”

A vítima pega a arma na mão e começa a sair de trás do salão para a porta onde está o carro do autor. Ele [Guaranho] visualiza o guarda e saca a arma. A esposa da vítima se coloca no meio e pede para abaixar a arma.”

Guaranho e Arruda gritam para que cada um baixasse a arma. O policial penal foi o 1º a disparar.

A delegada disse que não há elementos que apontem que Guaranho premeditou o assassinato. “É complicado falar que ele premeditou. A 1ª vez que ele vai ao local ele vai para provocar e falar da ideologia dele. Não foi com intenção de efetuar disparos. Quando ele retorna, me parece mais movido pelo impulso do que algo premeditado”.

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