O ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro renunciou sua candidatura a deputado federal pelo PL neste sábado (10.set.2022). O pedido foi aceito pelo desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. Eis a íntegra da decisão (105 KB) e o documento (204 KB) de comprovação da renúncia, anexado ao processo de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, em 31 de agosto, que Monteiro não poderia concorrer ao cargo, e o ex-vereador poderia recorrer da decisão (eis a íntegra – 83 KB). Ele foi cassado em 18 de agosto por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal, acusado de estupro, assédio e exposição de pessoas vulneráveis.

O pedido de impugnação da candidatura (eis a íntegra – 224 KB), assim como o processo no Legislativo carioca, são fundamentados em acusações veiculadas em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, veiculada em 27 de março. O documento, apresentado pelo Psol, tem como base a decisão de cassação.

O relatório aprovado pelo Conselho de Ética do Rio cita as seguintes infrações de Monteiro:

  • filmagem de vídeo íntimo com menor de idade; 
  • exploração da imagem de crianças vulneráveis a fim de “enriquecimento e promoção pessoal”;
  • exposição abusiva e violência contra pessoa em situação de rua;
  • assédio sexual e moral contra funcionários;
  • perseguição de vereadores com intuito de “retaliação ou promoção pessoal”;
  • utilização de sua equipe de esfera pública para favorecimento de empresa privada;
  • denúncias de estupro por 4 mulheres.

O ex-vereador virou réu na Justiça do Rio de Janeiro em maio, após o Ministério Público apresentar denúncia de um vídeo íntimo de Monteiro com um adolescente de 15 anos.

A cassação de Monteiro, que é ex-policial, foi aprovada na Câmara do Rio de Janeiro por 48 votos a favor e 2 contrários, incluindo o voto contra do próprio ex-vereador. Já a impugnação teve 6 votos favoráveis e 1 contrário.

 

Poder 360