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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu, por unanimidade, direitos de resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nos espaços da propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão dá direito ao chefe do Executivo usar 6 inserções de 30 segundos cada, veiculadas nos intervalos da programação das emissoras de televisão. O candidato à reeleição também terá 2 minutos e 8 segundos do programa eleitoral em bloco do petista.

Os ministros da Corte acompanharam o voto da relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri. Leia os votos da magistrada:

  • direito de resposta em 6 inserções (íntegra – 428 KB);
  • direito de resposta de 2min8s em propaganda em bloco (íntegra – 324 KB).

A determinação foi dada em 2 processos com pedido de direitos de resposta movidos por Bolsonaro. A campanha do presidente havia questionado inserções do petista que associam o chefe do Executivo ao aborto e “à alegada cogitação” de que “abortaria seu próprio filho” Jair Renan.

O presidente também havia pedido direito de resposta de trecho da propaganda em bloco de Lula que o associou a milícias.

No caso da propaganda em bloco, Bolsonaro usará 2 minutos e 8 segundos uma única vez, no começo da propaganda eleitoral em bloco de Lula veiculada no período da tarde (das 13h às 13h10). Normalmente, cada candidato tem 5 minutos.

Bolsonaro terá, portanto, 7 minutos e 8 segundos, enquanto Lula ficará com 2 minutos e 52 segundos.

Não há detalhamento sobre quando o direito de resposta será veiculado. Nesta 3ª feira (25.out.2022), a Bucchianeri autorizou a campanha de Bolsonaro a enviar a mídia com a resposta às emissoras “para início das divulgações”. 

A ministra Maria Claudia Bucchianeri havia concedido os 2 direitos de resposta a Bolsonaro, em decisões de 5ª feira (20.out).

A campanha de Lula recorreu e a magistrada suspendeu as decisões. Ela mandou os casos para análise dos demais ministros da Corte eleitoral. O julgamento foi feito de forma virtual na 2ª feira (24.out).

Além de Bucchianeri, votaram para conceder as respostas os ministros: Alexandre de Moraes, presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos.

Lula

No sábado, o TSE havia decidido dar e Lula o direito de responder a um comercial de Bolsonaro no qual está dito que o petista foi campeão de votos nos presídios brasileiros. Na prática, o petista terá 49 inserções de 30 segundos. Bolsonaro ficará com só 1 comercial nessa mesma data.

A decisão do TSE (íntegra – 9MB) foi para conceder 116 direitos de resposta a Lula (por causa da propaganda bolsonarista sobre votos em presídios). Esse número teve de ser arredondado para 120. É que a ministra relatora do caso, Maria Claudia Bucchianeri, precisou dividir o número pelas 5 emissoras de TV que tiveram esse comercial veiculado e são mencionadas na peça inicial apresentada pelo PT: GloboRecordTVBandSBT e Rede TV!. Não seria possível dar direitos de resposta pela metade ou com menos de 30 segundos.

Na proclamação do resultado, ficou determinado que o petista terá direito a transmitir 24 spots de 30 segundos em cada uma das 5 emissoras.

Cada candidato a presidente tem direito de divulgar 25 comerciais de 30 segundos por dia. Por causa da decisão de sábado do TSE, Lula terá num determinado dia 49 inserções (os 25 comerciais + os 24 direitos de resposta). Já Bolsonaro terá só 1 comercial nessa data.

COMERCIAIS ELEITORAIS

Poder360 compila todos os programas eleitorais de Lula e Bolsonaro veiculados neste 2º turno, além dos comerciais de 30 segundos que foram exibidos no rádio e na TV no período e os vídeos divulgados em seus perfis nas redes sociais.

É possível assistir aos programas e comerciais no canal do Poder360 no YouTube (inscreva-se e ative as notificações).

Abaixo, clique nos cards e acesse às playlists de vídeos eleitorais de cada um dos candidatos:

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