Na manhã desta quarta-feira (3), o advogado Beto Oliveira, concedeu uma entrevista durante o Jornal Tribuna do Povo para falar sobre a extinção do mandato do Prefeito de Dona Inês, Paraíba.
Como publicado no Diário Oficial do Estado (ODE), nesta terça-feira (2), o prefeito da cidade de Dona Inês, Antônio Justino teve o seu mandato extinto pelo Presidente da mesa diretora da Câmara daquele município, Marquinhos Rodrigues.
Durante a entrevista, Beto Oliveira falou sobre o motivo o cumprimento feito pelo Presidente da Câmara daquele Município:
“Não cabe ao presidente da Câmara emitir juízo de valor, dizer se está certo ou se está errado, cabe a ele apenas cumprir o Decreto 201” afirmou.
Ele ainda ressaltou o Artigo 6º, do mesmo Decreto, que “Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores”.
“Hoje, Antônio Justino está com os direitos políticos cassados, em razão da Ação de 2016. A Ação transitou durante muito tempo, e o trânsito em julgado ocorreu agora em junho. E com o trânsito em julgado na ação de 2016, Antônio Justino teve os direitos políticos cassados. ‘E como ele pôde ser candidato?’ Porque na época ele conseguiu uma liminar porque o processo estava sob judice. Como o processo transitou, aí agora certificou- é uma coisa comum - certificou o trânsito em julgado, e vai aplicar as penalidades que foram colocadas pra quem quer que seja” disse o advogado.
Ainda segundo o advogado, o cumprimento feito pelo vice-prefeito Demétrio foi tecnicamente perfeito, porque, embora ele estivesse no processo eleitoral de 2016 e respondesse esse processo junto com Antônio Justino, ele foi penalizado apenas com multa, visto que esse artigo de penalidade não cassa os direitos políticos, o que para Antônio Justino, não aconteceu.
Segundo Beto Oliveira, a posse do vice prefeito, e agora prefeito constitucional do município de Dona Inês, aconteceu na manhã desta quarta-feira (3) e contou com a participação de todos os vereados da base do prefeito.
Redação Nordeste 1
