Estudantes de faculdade particular denunciam descumprimento de ordem judicial que determina redução de 15% nas mensalidades

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Alguns estudantes da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba (FCM) utilizaram as redes sociais para denunciar que a instituição está descumprindo uma decisão judicial que determina a redução de 15% no valor das mensalidades. Em caso de não cumprimento, a faculdade terá que pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.

Em uma página criada com o intuito de denunciar o problema, os estudantes escreveram: “A FCM deveria cumprir a ordem judicial de redução de 15% sobre as mensalidades. A instituição está sendo multada com 1000 reais por dia por tal descumprimento e mesmo assim continua ignorando os alunos… descumprir ordem judicial é crime!”. O ClickPB teve acesso a página que constam comentários dos alunos denunciando com revolta. “Sempre uma vergonha! queremos resposta, queremos diálogo”, disse uma estudante.

A página ainda colocou a ordem judicial que diz: “A decisão em questão foi, em parte, modificada pela decisão deste Juízo (ID 314752957) bem como Medida liminar deferida pelo TJ/PB (ID 31941217) reduzindo o percentual de abatimento para 15% dos valores das mensalidades dos autores”.

Ainda no mesmo documento, há a informação de que a instituição “apesar de estar ciente da decisão judicial, a suplicada se recusa a dar baixa nos valores depositados em juízo, a emitir boletos referente às diferenças da mensalidade de junho /2020, bem como impede a liberação do boleto das mensalidade de julho/2020”.

Por outro lado, o assessor jurídico da instituição, George Oliveira, informou ao ClickPB, que a faculdade está cumprindo a decisão judicial. “Existe uma decisão judicial e a instituição está cumprindo. A instituição vai se pronunciar nos autos do processo tudo o que foi feito”, afirmou.

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