TRE concede liminar contra portaria que proibia reuniões de candidatos com mais de 15 pessoas em Pocinhos, Montadas e Puxinanã

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba concedeu uma liminar na noite desta terça-feira (29) contra a portaria da juíza da Zona Eleitoral de Pocinhos que proibia reuniões de candidatos com mais de 15 pessoas.

O relator foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior.

Confira aqui a decisão.

“Por oportuno, faço consignar que o deferimento da liminar não implica desatendimento às medidas sanitárias de proteção definidas pelos órgãos e autoridades competentes e exigidas pelos protocolos de saúde estadual e municipal, a exemplo da utilização de ambiente que garanta o distanciamento social com espaço mínimo e privativo de 2m² por pessoa, com controle de acesso e dotado de aparato de higienização, além do uso de máscaras por todos os participantes, com vistas à preservação da saúde de todos os envolvidos e da população em geral”, diz a decisão.

A juíza da 50ª Zona Eleitoral, Carmen Helen Agra de Brito decidiu nesta segunda-feira (28) que as cidades de Pocinhos, Montadas e Puxinanã na Paraíba, só poderão ter carreatas, comícios e reuniões com mais de 15 pessoas quando atingirem bandeira verde.

 
Click PB