A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve obrigatório o uso de máscara em todos os locais, por todos os públicos, em João Pessoa. Carmén Lúcia rejeitou recurso da Prefeitura de João Pessoa em decisão proferida na tarde dessa sexta-feira (25).

A decisão da ministra é contrária à apresentada pela desembargadora Maria das Graças Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que suspendeu o decreto que desobrigava o uso da máscara em locais públicos.

Antes, pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, indeferiu pedido de suspensão de tutela provisória requerido pelo Município contra a decisão da desembargadora, que acolheu o pedido de reconsideração do Ministério Público da Paraíba e concedeu liminar, determinando o cumprimento do Decreto Estadual 42.306/22.

Com a decisão do STF, ficam mantidos o uso obrigatório de máscaras em locais fechados e abertos em João Pessoa, e a exigência de apresentação, nos shows autorizados pelo poder público, do teste antígeno negativo contra a Covid-19 realizado 72 horas antes dos eventos.

 

  • PORTAL CORREIO