A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União condenou nesta terça-feira 9 os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol no caso das diárias milionárias da Lava Jato. Cabe recurso à Corte.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, já havia concluído que o modelo adotado pela principal força-tarefa, que não removeu os procuradores para Curitiba, fez com que esses integrantes gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, argumenta o ministro, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.

“Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção”, afirmou o ministro na sessão desta terça. “O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis.”

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Por unanimidade, os ministros seguiram Dantas, que votou para condenar Deltan e Janot pela “prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa”. E emendou: “Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de 2,83 milhões de reais.”

Antes do voto de Bruno Dantas, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que o então procurador não determinou a criação da força-tarefa, nem escolheu seu sistema de trabalho. “Ele não tem ato a ser analisado neste momento. Sem ato, não há como se imputar qualquer conduta dolosa ou culposa.”

A análise do processo voltou a andar após o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, derrubar no fim de junho uma decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendia o procedimento.

Em julho, Dantas rejeitou os embargos de declaração apresentados por Deltan, a última etapa antes de o julgamento ser marcado. Dias depois, um parecer da área técnica do TCU concluiu que não houve irregularidades no pagamento das diárias e recomendou o arquivamento da investigação. O documento diz que os gestores adotaram medidas para limitar o pagamento e que o modelo de força-tarefa “não implicou violação à regra da economicidade ou aos princípios do interesse público”.

No fim de maio, Deltan publicou um vídeo nas redes sociais em que dizia ter recebido uma notificação do TCU com a cobrança de 2,8 milhões de reais. O valor se refere a passagens, diárias e outros gastos de servidores que atuaram na força-tarefa da capital paranaense.

Em abril, o processo que investiga as diárias milionárias pagas a procuradores subiu mais um degrau no TCU. Por decisão unânime da Segunda Câmara da Corte, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, procedimento que aprofundaria as apurações e indicaria os responsáveis. É justamente a TCE que foi a julgamento nesta terça 9.

O outro lado

Em postagem nas redes sociais, Deltan afirmou que a Segunda Câmara do TCU “entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”. Escreveu ainda que os ministros contrariaram “14 manifestações técnicas de 5 instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que afirmaram a regularidade dos gastos e me isentaram de responsabilidade”.

Segundo o ex-procurador, “o órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção”.

“O sistema quer vingança. Este é mais um episódio que mostra o quanto o sistema político não tá nem aí pra sociedade e quer ver a Lava Jato longe do Congresso Nacional. Mostra até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país.”

 

Carta Capital