O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou os embargos de declaração do candidato a governador da Paraíba, Adriano Trajano (PCO) e manteve indeferido o registro de candidatura. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (21), na sessão ordinária.

Nos embargos, a defesa de Adriano Trajano apresentou argumentos em defesa de sua candidatura, como o de disputar até o trânsito em julgado de processos e pediu a reformulação da decisão que indeferiu sua candidatura ao Governo da Paraíba.

O relator dos embargos, juiz-membro Bianor Arruda Bezerra Neto, apontou, conforme acompanhou o ClickPB, que o candidato Adriano Trajano tem pendência de quitação eleitoral e, por isso, sua candidatura foi indeferida. O juiz disse na sessão ordinária do TRE-PB que “de fato, ele apresentou as contas, só que elas foram julgadas como não prestadas”.

O magistrado lembrou da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede que o candidato com contas não prestadas tenha a certidão de quitação eleitoral. “A Resolução do TSE nº 23.607, Art. 80, inciso 1, com a decisão que julga as contas eleitorais como não prestadas, o candidato fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral, pelo menos até o fim da legislatura.”

No caso de Adriano Trajano, ele fica impedido de obter e certidão de quitação eleitoral até o final de 2024, conforme destacou o relator juiz-membro Bianor Arruda.

 

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